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TRF1 - 1045321-55.2023.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LUCAS FLORENCIO DOS SANTOS SAMPAIO
Advogado: DAVINO ALVES CAVALCANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2023
TRF1 - 1045321-55.2023.4.01.3400
Partes: LUCAS FLORENCIO DOS SANTOS SAMPAIO x DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS e outros
Advogado: DAVINO ALVES CAVALCANTE
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 07/05/2023
TRF1 - 1056250-50.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ALUAN AUGUSTO DE MELO NEVES
Advogado: WILLIAN OLIVEIRA PRATES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF1 - 1056250-50.2023.4.01.3400
Partes: ALUAN AUGUSTO DE MELO NEVES x DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS e outros
Advogado: AMERICA GABRIEL OLIVEIRA DE CARVALHO LAURO e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2023