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TJPA - 0025768-77.2013.8.14.0301
Partes: REGIA NAZARE SARMENTO RODRIGUES x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: ADRIANE FARIAS SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 17/09/2019
TJPA - 0808816-14.2018.8.14.0301
Partes: SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros x SILVIA ARAUJO DOS SANTOS
Advogado: PEDRO AUGUSTO DIAS DA SILVA CAXIADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0878046-46.2018.8.14.0301
Partes: JOAO BIVALILDO BORGES DOS SANTOS x INSTITUTO AOCP e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 12/08/2019
TJPA - 0800244-35.2019.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA JURIDICA DA SUSIPE-PA e outros x VANESSA DA SILVA AGUIAR
Advogado: DELEY BARBOSA EVANGELISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 10/12/2020