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TRF1 - 0014089-47.2006.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 30/07/2008
TRF1 - 0014089-47.2006.4.01.3300
Partes: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO AGRIPINO MAIA e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 30/08/2006
TRF1 - 1114695-61.2023.4.01.3400
Partes: DISTRIBUIDORA DE AGUA CAMACARI S/A e outros x COORDENADOR GERAL DA COORDENACAO GERAL DE TRIBUTACAO - COSIT e outros
Advogado: AMARILIS CORREA FONSECA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/11/2023