TRF1 - 0014089-47.2006.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A

CNPJ: 13.603.683/0001-13

POLITENO EMPREENDIMENTOS LIMITADA

CNPJ: 13.641.261/0001-32

SANTENO IRRIGACOES DO NORDESTE LTDA

CNPJ: 16.400.178/0001-60

BRASKEM - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 96.714.332/0001-07

DISTRIBUIDORA DE AGUA CAMACARI S/A

CNPJ: 01.944.031/0001-63

Advogados

MAURICIO TERCIOTTI

JOAO AGRIPINO MAIA

OAB: 13065/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AGUA CAMACARI S/A em 13/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/04/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de BRASKEM - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 18:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/02/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 20:21

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2022 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 11:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/11/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:56

    Decorrido prazo de MAURICIO TERCIOTTI em 04/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 12:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/10/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2021 12:29

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:45

    Juntada de petição inicial

  • 19/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/07/2008 14:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 14/2008

  • 09/06/2008 10:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2008 17:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/04/2008 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2008 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2008 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2008 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2008 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2008 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 10/01/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2007 18:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/10/2007 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05/11

  • 18/10/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/10/2007 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/10/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2007 17:39

    OFICIO EXPEDIDO - PZ.16/11 PARA DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 630/2007-SEPOD ENCAMINHADO À SECAM, EM 15/10/2007, A FIM DE QUE FOSSE PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.

  • 03/09/2007 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR O IMPETRADO

  • 28/08/2007 21:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 307/B

  • 27/08/2007 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 12/04/2007 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2007 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SOLANGE

  • 15/03/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2007 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2007 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2007 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) 02/02

  • 25/01/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12.01.2007

  • 18/12/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2006 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2006 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2006 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATÉ 11/12

  • 23/11/2006 13:37

    OFICIO EXPEDIDO - PZ.10/01/2007 PARA DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N.867/2006-SEPOD, REMETIDO, VIA CORREIOS (SECAM), EM 23/11/2006.

  • 21/11/2006 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR O IMPETRADO

  • 20/11/2006 20:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/10/2006 21:23

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2006 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2006 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 30/10 AG INFORMAÇÕES

  • 17/10/2006 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 17:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2006 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/10

  • 04/10/2006 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2006 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2006 15:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ.03/11 PARA DEVOLUÇÃO DO AR

  • 26/09/2006 18:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF.735/2006-SEPOD

  • 26/09/2006 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2006 18:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2006 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2006 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2006 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21.09.2006

  • 08/09/2006 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2006 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2006 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2006 17:33

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2006 17:31

    INICIAL AUTUADA

  • 30/08/2006 16:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2006

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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