TRF1 - 0006405-61.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE AIQUARA

CNPJ: 13.769.609/0001-71

Advogados

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB: 38806/BA

CPF *20.***.*66-94

Polo Passivo

Partes

JUTAHY SOUZA COSME

CPF *86.***.*11-53

Advogados

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

OAB: 16711/BA

CPF *02.***.*74-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 20:51

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 20:50

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIQUARA em 27/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de JUTAHY SOUZA COSME em 06/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 20:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 18:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2021 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIQUARA em 27/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 06:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/08/2021 08:10

    Decorrido prazo de JUTAHY SOUZA COSME em 19/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:26

    Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE CPSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0006405-61.2017.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA - BA38806 REQUERIDO: JUTAHY SOUZA COSME Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR - BA16711 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região. "

  • 02/08/2021 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 04:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIQUARA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:09

    Decorrido prazo de JUTAHY SOUZA COSME em 18/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 19:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 19:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - tas

  • 20/10/2020 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jcfe

  • 20/10/2020 13:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da pandemia

  • 27/01/2020 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 02/12/2019 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 08/10/2019 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - tvgc

  • 30/09/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração - jsg

  • 30/09/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - lançamento efetuado nesta data para regularizar movimentação - PAB

  • 30/09/2019 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - lançamento efetuado para regularizar movimentação processual - PAB

  • 29/08/2019 15:46

    Conclusos para decisão- pab

  • 28/08/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 29/07/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

  • 29/07/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - icss

  • 28/06/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 28/05/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 27/05/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 08/04/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 22/03/2019 14:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg

  • 01/03/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 28/02/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 31/01/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2019 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jsf

  • 14/01/2019 11:59

    Conclusos para decisão- pab

  • 18/12/2018 16:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 21/11/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 20/11/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 18/10/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 18/10/2018 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 19/09/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 03/08/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - tas

  • 03/08/2018 16:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/07/2018 15:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab

  • 18/07/2018 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Mucicípio de Aiquara- kbj

  • 04/05/2018 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 04/05/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 05/04/2018 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 03/04/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/03/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 05/02/2018 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 23/01/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - KBJ

  • 23/01/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - KBJ

  • 23/01/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 23/01/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 18/12/2017 17:27

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2017 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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