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TJRN - 0805767-85.2022.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x GERALDO FERNANDES DANTAS DE MARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 10/06/2022
TJRN - 0000841-19.1999.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU D'ARCO LTDA e outros
Advogado: RAMIZUED SILVA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0000841-19.1999.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS e outros
Advogado: RAMIZUED SILVA DE MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRN - 0000299-98.1999.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 09/07/2024
TJRN - 0000299-98.1999.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU D'ARCO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0010706-47.1999.8.20.0001
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIAIS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO e outros x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU D'ARCO LTDA e outros
Advogado: PEDRO DE MOLLA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/06/2024
TJRN - 0823513-03.2024.8.20.5106
Partes: GERALDO FERNANDES DANTAS DE MARIA x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU D'ARCO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 10/10/2024
TJRN - 0002377-84.2007.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x GERALDO FERNANDES DANTAS DE MARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0000655-93.1999.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PAU D'ARCO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0000433-18.2005.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 09/04/2025