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TJPI - 0037126-65.2024.8.17.9000
Partes: ANTONIO JUNIOR FILHO x DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA
Advogado: PAULO CESAR DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente
Ajuizamento: 18/07/2024
TRF2 - 5072157-08.2023.4.02.5101
Partes: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5072157-08.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA
Advogado: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF2 - 5072157-08.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA
Advogado: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF2 - 5044856-52.2024.4.02.5101
Partes: CLAUDIO JOSE PEREIRA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA ECONOMIA - BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/07/2024
TRF2 - 5044856-52.2024.4.02.5101
Partes: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 27/08/2024
TJMT - 1033713-08.2021.8.11.0041
Partes: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 30/09/2021
TJMT - 1012169-61.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS TORRAO LTDA
Advogado: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 07/04/2021