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TRF1 - 0000024-65.2006.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x JOAO VICENTE FEIJAO NETO e outros
Advogado: JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 19/12/2005
TRF1 - 0000024-65.2006.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x AMERICO TAVORA DA SILVA e outros
Advogado: ARY FERREIRA DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 30/07/2015
TJPI - 0025739-88.2025.8.17.8201
Partes: DINA DUARTE RODRIGUES x MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros
Advogado: SARAH VIEIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPA - 0006427-64.2018.8.14.0083
Partes: MUNICIPIO DE CURRALINHO e outros x DINA DUARTE RODRIGUES
Advogado: ANTONIO JOSE MARTINS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/05/2025
TJPA - 0006427-64.2018.8.14.0083
Partes: MUNICIPIO DE CURRALINHO x DINA DUARTE RODRIGUES
Advogado: ANTONIO JOSE MARTINS PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Curralinho
Ajuizamento: 31/08/2018
TJPA - 0818642-79.2023.8.14.0401
Partes: TAPANA - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL e outros x JOANA DARC PINTO FERREIRA e outros
Advogado: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 16/10/2023