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TJRR - 7003234-89.2022.8.22.0007
Partes: DIVINO ANTONIO PINTO e outros x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FAIRUZ NABIH DAUD e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 11/03/2022
TJRR - 7015281-61.2023.8.22.0007
Partes: DIVINO ANTONIO PINTO x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: TEOFILO ANTONIO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 17/11/2023
TJRR - 7001862-37.2024.8.22.0007
Partes: MARIA LUCAS DE OLIVEIRA PINTO x DIVINO ANTONIO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 13/02/2024
TJRR - 7001854-60.2024.8.22.0007
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal
Ajuizamento: 12/02/2024
TRF1 - 1021848-31.2023.4.01.9999
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x DIVINO ANTONIO PINTO
Advogado: FAIRUZ NABIH DAUD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 21/11/2023
TJES - 5000244-12.2021.8.08.0064
Partes: AUTO PECAS INJECAR LTDA - ME x DIVINO ANTONIO PINTO
Advogado: ALCYR TRINDADE ALVIM FADLALAH e outros
1ª instância - Vara Unica - Ibatiba
Ajuizamento: 03/03/2021
TRF2 - 5008839-57.2023.4.02.5002
Partes: DIVINO ANTONIO PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMG - 0792149-05.2021.8.13.0000
Partes: DIVINO ANTONIO PINHO FREITAS x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Advogado: ADILSON MENDES COSTA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMA - 0000489-52.2004.8.10.0128
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MOACIR DE OLIVEIRA RICCI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 26/07/2004
TJMA - 0005605-75.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ELDO ACACIO DA SILVA e outros
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2023