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TJRJ - 0011286-51.2021.8.19.0028
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 08/11/2021
TRF1 - 1007394-02.2016.4.01.3400
Partes: DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros x DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1007394-02.2016.4.01.3400
Partes: DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA x DIRETOR -GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP
Advogado: EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2016
TJRJ - 0011286-51.2021.8.19.0028
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/07/2025