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TJMG - 1654537-61.2009.8.13.0183
Partes: RONEI JULIANO CARDOSO e outros x COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAIS e outros
Advogado: WELLINGTON JOSE MENEZES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMG - 3389816-26.2023.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE x JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 13/12/2023
TRF1 - 0001672-64.2008.4.01.3600
Partes: JOSE DOMICIANO DE SOUZA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ELEN APARECIDA SOUZA DE PAULA
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 08/02/2008
TRF1 - 0001672-64.2008.4.01.3600
Partes: JOSE DOMICIANO DE SOUZA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 03/06/2011
TRF1 - 1015781-06.2025.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE DOMICIANO DE SOUZA
Advogado: VINICIUS PEREIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 1000675-50.2025.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE DOMICIANO DE SOUZA
Advogado: VINICIUS PEREIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF1 - 1000675-50.2025.4.01.3606
Partes: JOSE DOMICIANO DE SOUZA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: VINICIUS PEREIRA CARDOSO
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMT - 0000817-87.2014.8.11.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CRISTIANO RODRIGO SZARESKI
Advogado: DIEGO RAFAEL LANZARINI
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 03/07/2014
TJMT - 1002615-66.2019.8.11.0011
Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE x JOSE DOMICIANO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 25/07/2019
TRF1 - 1002172-02.2025.4.01.3315
Partes: DOMICIANO JOSE DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDREIA ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 13/03/2025