Partes: BORBOREMA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x MARIA EDUARDA DA MOTA ROCHA e outros

Advogado: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel de Campina Grande

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x OLIVAS PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA - ME e outros

Advogado: RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho

Partes: MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL x ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e outros

Advogado: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: DOMICIO ARRUDA CAMARA SOBRINHO e outros x BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Natal