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TJTO - 0010993-70.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DOMICIO FERNANDES JUNIOR
Advogado: KONRAD CESAR RESENDE WIMMER e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 07/07/2024
TJRN - 0836332-45.2014.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x DOMICIO FERNANDES JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0809895-25.2018.8.20.5001
Partes: MARY CRISTIANA DOS PRAZERES x DOMICIO FERNANDES JUNIOR
Advogado: EDUARDO GURGEL CUNHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRN - 0809895-25.2018.8.20.5001
Partes: MARY CRISTIANA DOS PRAZERES x DOMICIO FERNANDES JUNIOR
Advogado: EDUARDO GURGEL CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/10/2024
TJRN - 0809895-25.2018.8.20.5001
Partes: DOMICIO FERNANDES JUNIOR x MARY CRISTIANA DOS PRAZERES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/06/2018