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TJMA - 0819026-97.2020.8.10.0000
Partes: AURIO COSTA ABREU e outros x FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 15/01/2021
TJMA - 0047808-23.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DOMILSON ALVES MATOS e outros
Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0047808-23.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO ALVES LIMA e outros
Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 01/03/2016
TJMA - 0013821-54.2019.8.10.0001
Partes: DALVIS COSTA e outros x AURIO COSTA ABREU e outros
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMA - 0013821-54.2019.8.10.0001
Partes: AURIO COSTA ABREU e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 17/06/2022