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TJCE - 3029972-16.2023.8.06.0001
Partes: DOMINGOS ALVES MELO e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/08/2023
TJPR - 0000035-86.2006.8.18.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DOMINGOS ALVES MELO
Advogado: SAMUEL PEDRO PEREIRA SOBREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 18/07/2006
TJPR - 0800292-14.2025.8.18.0061
Partes: DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE e outros x DOMINGOS ALVES MELO
Advogado: ROSEMARY MENDES FARIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 23/07/2025
TJBA - 8005044-25.2023.8.05.0103
Partes: DOMINGOS ALVES DE MELO x BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado: IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Ilheus
Ajuizamento: 12/06/2023
TJBA - 0729628-41.2012.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x DOMINGOS ALVES DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 17/11/2016