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TJCE - 3029972-16.2023.8.06.0001

Partes: DOMINGOS ALVES MELO e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 28/08/2023

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TJPR - 0000035-86.2006.8.18.0061

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x DOMINGOS ALVES MELO

Advogado: SAMUEL PEDRO PEREIRA SOBREIRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves

Ajuizamento: 18/07/2006

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TJPR - 0800292-14.2025.8.18.0061

Partes: DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE e outros x DOMINGOS ALVES MELO

Advogado: ROSEMARY MENDES FARIAS e outros

1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves

Ajuizamento: 23/07/2025

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TJBA - 8005044-25.2023.8.05.0103

Partes: DOMINGOS ALVES DE MELO x BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado: IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Ilheus

Ajuizamento: 12/06/2023

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TJBA - 0729628-41.2012.8.05.0039

Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x DOMINGOS ALVES DE MELO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Ajuizamento: 17/11/2016

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