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TRF1 - 0003986-53.2008.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 04/04/2008
TRF1 - 0020845-66.2016.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 14/06/2016
TRF1 - 1010155-16.2019.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x DOMINGOS CAMPOS GONCALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 04/04/2019
TRF1 - 1010155-16.2019.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x DOMINGOS CAMPOS GONCALVES e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 01/09/2020
TJMG - 0540394-92.2014.8.13.0024
Partes: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG x JOSE LUIZ AUGUSTO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/05/2023