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TJMA - 0000575-47.2011.8.10.0073
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DOMINGOS GOMES DE CALDAS e outros
Advogado: KORINA CORREA ZELARAYAN REDONDANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 05/06/2024
TRF1 - 1059085-81.2023.4.01.3700
Partes: DOMINGOS GOMES DE CALDAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ROBERT HOOKE VICENTE DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF1 - 1059085-81.2023.4.01.3700
Partes: DOMINGOS GOMES DE CALDAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JOANITA LIMA TORRES e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMA - 0000575-47.2011.8.10.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DOMINGOS GOMES DE CALDAS e outros
Advogado: KORINA CORREA ZELARAYAN REDONDANO
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 17/05/2011