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TJBA - 0099801-94.2025.8.05.0001
Partes: DOMINGOS NETO PENERA BASTOS x GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 08/06/2025
TRF1 - 1000177-56.2017.4.01.3307
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DOMINGOS NETO PENERA BASTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 29/05/2018
TRF1 - 1000177-56.2017.4.01.3307
Partes: DOMINGOS NETO PENERA BASTOS x GERENTE EXECUTIVO DO INSS VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: RAFAELA CABRAL DAMASCENO
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 10/10/2017