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TJBA - 0099801-94.2025.8.05.0001

Partes: DOMINGOS NETO PENERA BASTOS x GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador

Ajuizamento: 08/06/2025

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TRF1 - 1000177-56.2017.4.01.3307

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DOMINGOS NETO PENERA BASTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

Ajuizamento: 29/05/2018

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TRF1 - 1000177-56.2017.4.01.3307

Partes: DOMINGOS NETO PENERA BASTOS x GERENTE EXECUTIVO DO INSS VITORIA DA CONQUISTA e outros

Advogado: RAFAELA CABRAL DAMASCENO

1ª instância - 1ª V. Conquista

Ajuizamento: 10/10/2017

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