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TRF1 - 0011505-35.2015.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSIAS PEREIRA DE SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 07/05/2015
TRF1 - 0029175-23.2014.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DOMINGOS PINTO RIBEIRO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 29/09/2014
TRF1 - 0029175-23.2014.4.01.3900
Partes: DOMINGOS PINTO RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 17/01/2023
TRF1 - 0029175-23.2014.4.01.3900
Partes: DOMINGOS PINTO RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 19/12/2018
TJMA - 0826044-69.2020.8.10.0001
Partes: DOMINGAS RIBEIRO PINTO x PANAPROGRAM ELETROS LTDA - EPP
Advogado: CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2020
TJMA - 0810049-50.2019.8.10.0001
Partes: DOMINGAS RIBEIRO PINTO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2019
TJMA - 0809904-23.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGAS RIBEIRO PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2021
TJMA - 0809904-23.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGAS RIBEIRO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMA - 0809904-23.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGAS RIBEIRO PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/09/2021
TJPA - 0006530-84.2019.8.14.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MARIA EUNICE CORREA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 03/12/2019