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TJBA - 8055081-74.2023.8.05.0000
Partes: RAIANA PAIXAO DOS SANTOS RODRIGUES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMA - 0812993-25.2019.8.10.0001
Partes: DOMINGOS LOBATO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2019
TJMA - 0803980-88.2020.8.10.0058
Partes: DOMINGOS SANTOS RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 02/12/2020
TJMA - 0873019-81.2022.8.10.0001
Partes: DOMINGOS SANTOS RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCOS AURELIO SILVA GOMES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/12/2022
TJMA - 0873019-81.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS SANTOS RODRIGUES e outros
Advogado: MARCOS AURELIO SILVA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 01/10/2024
TJMA - 0804452-60.2018.8.10.0058
Partes: DOMINGOS SANTOS RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 17/09/2018
TJMA - 0803643-66.2019.8.10.0048
Partes: DOMINGOS SANTOS RODRIGUES x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----
Advogado: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 11/10/2019
TJMA - 0804558-13.2022.8.10.0048
Partes: DOMINGOS SANTOS RODRIGUES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 31/08/2022
TJTO - 0000654-77.2025.8.27.2719
Partes: DOMINGOS RODRIGUES SANTOS x MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA
Advogado: MATEUS RODRIGUES DE ABREU e outros
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Ajuizamento: 06/06/2025
TJMA - 0803624-36.2021.8.10.0001
Partes: DOMINGOS RODRIGUES SANTOS x BANCO J. SAFRA S.A e outros
Advogado: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2021