Partes: ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x DORCILIA DE OLIVEIRA ALVES e outros

Advogado: NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Alexandre de Moraes

Partes: JOSE DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Partes: RUBIA ROSA BARROS e outros x ANTONIO CESAR FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA e outros

1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia

Partes: DARCYLIA FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e outros x MAFA GAFO ESCOLA PARA BEBES LTDA - EPP e outros

Advogado: ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes: ANTONIO CESAR FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e outros x MAFA GAFO ESCOLA PARA BEBES LTDA - EPP e outros

Advogado: ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Partes: ANTONIO CESAR FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e outros x MAFA GAFO ESCOLA PARA BEBES LTDA - EPP e outros

Advogado: MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna