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TJMG - 0038551-27.2019.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FABRICIO MICHEL DIAS PEIXOTO e outros
Advogado: DOUGLAS GARCIA BARBALHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 12/12/2023
TJMG - 0029692-95.2014.8.13.0105
Partes: CLEONICE MARTINS NUNES x NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO e outros
Advogado: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 04/02/2014
TJMG - 0311855-07.2021.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ADAIL QUIRINO GOMES
Advogado: DOUGLAS GARCIA BARBALHO
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMG - 0607079-41.2023.8.13.0000
Partes: JULIO CESAR MARQUES PEREIRA DE QUEIROZ x JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE TEOFILO OTONI
Advogado: DOUGLAS GARCIA BARBALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0045343-55.2023.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: MAIANA DE OLIVEIRA BIRINDIBA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMG - 0016562-62.2019.8.13.0687
Partes: SILVIO CORREA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ELVES LUCAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaubert Carneiro Jaques
Ajuizamento: 20/09/2022
TRF1 - 0004796-03.2009.4.01.3800
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x ALEXANDRE ALVES SCHUINA
Advogado: ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Felipe Santos
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 0004796-03.2009.4.01.3800
Partes: ALEXANDRE ALVES SCHUINA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: DOUGLAS GARCIA BARBALHO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 07/04/2022