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TRF1 - 1009722-14.2021.4.01.3307
Partes: JANETE NOVAES MENDES VIANA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: POLIANA ASSIS SANDES LIMA
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF1 - 1009722-14.2021.4.01.3307
Partes: JACSON MENDES VIANA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2023
TJSC - 5004837-79.2025.8.24.0523
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DOUGLAS MENDES RODRIGUES VIANA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/08/2025
TJSC - 5056571-17.2025.8.24.0023
Partes: DOUGLAS MENDES RODRIGUES VIANA
Advogado: JOAO AURIVIL COELHO DE MEDEIROS
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/09/2025