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TRF2 - 5079810-03.2019.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DROGA FAMA LTDA - ME
Advogado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2024
TRF2 - 5079810-03.2019.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DROGA FAMA LTDA - ME
Advogado: RENATA TAVARES CUNHA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/11/2019
TJRJ - 0001162-83.2019.8.19.0026
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA x DROGA FAMA LTDA -ME (DROGARIAS FAMA) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaperuna 1 Vara
Ajuizamento: 11/02/2019
TRF2 - 5022966-57.2024.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PHAMA DROGARIA LTDA
Advogado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/04/2024
TRF1 - 0008426-21.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE VALDO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0031840-48.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DROGA FAMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025