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TRF1 - 0026567-83.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VITRAL PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0023982-38.2015.4.01.3400
Partes: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE x DROGARIA DISTRITAL CNB LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 27/04/2015
TRF1 - 0023289-40.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS ALBERTO VITRAL PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0013584-18.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DROGARIA CNB LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0063452-86.2009.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA x CND - DROGARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TRF1 - 0063452-86.2009.4.01.3400
Partes: CND - DROGARIA LTDA - EPP e outros x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
Advogado: PHILIPPE ALEXANDRE TORRE e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2010
TJSP - 0012986-65.2016.8.26.0635
Partes: CND DROGARIA LTDA EPP x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/01/2017
TJDFT - 0716813-97.2025.8.07.0007
Partes: JOSE WAGNER VIEIRA DE AZEVEDO x CND 06 DROGRARIA E PERFUMARIA TORRES LTDA
Advogado: ALAN ALENCAR AZEVEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 07/07/2025