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TRF1 - 1012238-63.2023.4.01.0000
Partes: VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DE ITAITUBA-PA e outros x VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0003362-20.2016.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DROGARIA SANTA MARTA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 21/11/2024
TJGO - 6047622-51.2024.8.09.0051
Partes: DROGARIA SANTA MARIA LTDA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 0000456-45.1988.4.01.3802
Partes: REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCO ANTONIO DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF1 - 0004422-24.2018.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x DROGARIA SANTA MARTA LTDA - ME e outros
Advogado: MURILO SUDRE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 05/07/2018
TRF1 - 0003278-83.2016.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x VICTOR HELENO BARROS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 06/05/2016
TRF1 - 0002063-19.2018.4.01.4101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA x DROGARIA SANTA MARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/04/2018
TRF1 - 0012661-68.2014.4.01.3811
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DROGARIA SANTA MARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 15/10/2014
TJCE - 0006940-83.2000.8.06.0051
Partes: JORGE BATISTA & CIA LTDA x DROGARIA E PERFUMARIA SANTA MARIA LTDA
Advogado: GLADSON ALVES DO NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Ajuizamento: 19/06/1997
TJCE - 0265927-44.2024.8.06.0001
Partes: STRATEGI SINGLE NAME NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA x MARIA MARTA DE SOUSA FRANCA e outros
Advogado: DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/09/2024