TRF1 - 0003362-20.2016.4.01.3901
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003362-20.2016.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGARIA SANTA MARTA LTDA - EPP SENTENÇA Dada vista dos autos à parte exequente, esta reconheceu a prescrição intercorrente, razão pela qual não apresentou causa interruptiva, suspensiva ou impeditiva da prescrição.
Assim, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V e 487, II, ambos do CPC e art. 40, §4° da Lei 6.830/80.
Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 921, § 5º do CPC.
Determino o desbloqueio de eventual penhora ou medida constritiva.
Solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias porventura expedidos no estado que se encontram.
Expeça-se o necessário.
Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intime-se.
Marabá/PA.
MARCELO HONORATO Juiz Federal C.D.M -
08/04/2021 10:45
Arquivado Provisoramente
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08/04/2021 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2020 10:49
Decorrido prazo de DROGARIA SANTA MARTA LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2020.
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30/10/2020 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/08/2020 09:32
Juntada de manifestação
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13/08/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 11:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/08/2020 11:17
Juntada de volume
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06/08/2020 09:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/07/2020 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2020 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/04/2020 13:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/04/2020 13:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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09/01/2019 12:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/12/2018 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2018 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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03/12/2018 16:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/11/2018 19:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
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06/11/2018 10:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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26/10/2018 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/06/2018 09:15
Conclusos para decisão
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17/04/2018 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/04/2018 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2018 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/03/2018 12:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/03/2018 12:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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08/01/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)
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08/01/2018 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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08/01/2018 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADA EM 08/01/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.01, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/01/2018.
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14/12/2017 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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14/12/2017 14:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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14/12/2017 14:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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06/10/2017 09:55
CitaçãoORDENADA
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05/10/2017 09:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA
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12/06/2017 15:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/06/2017 15:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/03/2017 11:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/03/2017 11:51
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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19/01/2017 14:07
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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21/10/2016 14:20
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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20/10/2016 17:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
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10/10/2016 14:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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10/10/2016 14:05
DILIGENCIA CUMPRIDA
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23/08/2016 14:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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17/08/2016 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/07/2016 15:14
Conclusos para despacho
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27/07/2016 13:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/07/2016 13:48
INICIAL AUTUADA
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27/07/2016 13:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/07/2016 13:41
INICIAL AUTUADA
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18/07/2016 11:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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