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TRF1 - 1002175-43.2024.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x KELLY LUSTOSA BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 1007270-88.2023.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x KELLY LUSTOSA BARBOSA e outros
Advogado: MURILO SUDRE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRJ - 0197787-05.2018.8.19.0001
Partes: MEDIDROGAS LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJRJ - 0197787-05.2018.8.19.0001
Partes: MEDIDROGAS LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/01/2024
TJRJ - 0038208-29.2016.8.19.0021
Partes: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS e outros x LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA e outros
Advogado: OSWALDO MONTEIRO RAMOS e outros
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Ajuizamento: 11/07/2016
TJRJ - 0038208-29.2016.8.19.0021
Partes: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA e outros x ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/07/2025
TJPA - 0005422-12.2014.8.14.0062
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA e outros x DROGARIA DROGATEM LTDA
Advogado: ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL DE MESQUITA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 12/02/2021
TJPR - 0001087-05.2009.8.18.0032
Partes: URBANO LEAL NETO - EPP x DROGABEM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP
Advogado: GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Picos
Ajuizamento: 01/07/2009
TRF1 - 0002678-91.2013.4.01.4001
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DROGABEM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 15/05/2013
TRF1 - 0004921-76.2011.4.01.4001
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE CARNEIRO TELES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 22/07/2020