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TJBA - 8003599-11.2024.8.05.0208
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEONEIDE MARIA DOS SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL LOPES DIAS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Ajuizamento: 23/12/2024
TJBA - 8003599-11.2024.8.05.0208
Partes: VALDEMAR FERREIRA DOS PASSOS NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JHONATTON DIAS DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2025