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TJBA - 0501624-39.2019.8.05.0004
Partes: LUCAS MICHEL ARAUJO SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 08/07/2025
TJBA - 0574959-42.2015.8.05.0001
Partes: ADRIANA DE SENA SANTOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 8000764-22.2020.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros x MARIVALDO SANTOS BARRETO
Advogado: LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2025
TJBA - 0301350-35.2014.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DILTON DO NASCIMENTO PEREIRA
Advogado: EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 22/05/2025
TJBA - 0572464-25.2015.8.05.0001
Partes: ANDERSON ALLAN FREIRE GUERRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 20/07/2022
TJBA - 8017026-20.2024.8.05.0000
Partes: ANTONIO ROBERTO DA SILVA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TJBA - 0532315-84.2015.8.05.0001
Partes: GELSON DO ESPIRITO SANTO MOTA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 08/03/2022
TJBA - 8003234-38.2020.8.05.0000
Partes: JUAREZ ANTONIO DE JESUS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 13/02/2020
TJBA - 8003106-18.2020.8.05.0000
Partes: EDSON DE JESUS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 12/02/2020
TJBA - 8003961-94.2020.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JEFESSON PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 27/02/2020