Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x STIGMA COMERCIAL LTDA e outros

Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rolim de Moura

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MARISA DA ROSA e outros

Advogado: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x CARLOS ALBERTO LIMA e outros

Advogado: DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rolim de Moura

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARISA DA ROSA e outros

Advogado: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: LUCIANA DALL' AGNOL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MILENI CRISTINA BENETTI MOTA e outros

Advogado: NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rolim de Moura

Partes: EDGAR DOS REIS CALEIRO x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros

1ª instância - 1ª Porto Velho

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DELAVAL LTDA e outros

Advogado: PEDRO IVO GIL ZANETTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Partes: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA e outros x DELAVAL LTDA e outros

Advogado: NELSON ADRIANO DE FREITAS e outros

1ª instância - 2ª Ji-Parana