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TJMA - 0009385-91.2015.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO CONCEICAO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2015
TJMA - 0012730-49.2007.8.10.0000
Partes: NELSON BRANDAO DE MELO FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/01/2015
TJMA - 0005135-30.2006.8.10.0001
Partes: CLEONICE BARBOSA DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2006
TJMA - 0000729-09.2007.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x BRUNA DOS ANJOS SILVA e outros
Advogado: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 11/09/2008