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TJAM - 0046194-31.2022.8.03.0001
Partes: EDINALDO PINHEIRO NUNES FILHO x CONSTANTINI CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: LILIA MARIA COSTA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/10/2022
TRF1 - 1000402-81.2018.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ERIKA TATIANE DE ALMEIDA FERNANDES RODRIGUES e outros
Advogado: LAYANA NUNES JUNG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF1 - 1000402-81.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EDINALDO PINHEIRO NUNES FILHO e outros
Advogado: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 16/04/2018