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TJBA - 0003579-27.2014.8.05.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MANOEL AGUIAR DOS SANTOS
Advogado: JOAO PEDRO DIAS NETO
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Campo Formoso
Ajuizamento: 26/11/2014
TRF1 - 0055955-76.2018.4.01.3700
Partes: EDIVALDO DOS SANTOS AGUIAR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2018
TRF1 - 0055955-76.2018.4.01.3700
Partes: EDIVALDO DOS SANTOS AGUIAR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2018
TJRJ - 0801891-21.2025.8.19.0041
Partes: EDINALDO AGUIAR DOS SANTOS x GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros
Advogado: DAIANI RIBEIRO REZENDE DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 29/08/2025