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TRF1 - 0002255-94.2008.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x EDSON CARVALHO DE LIMA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 23/10/2008
TJAM - 0029348-41.2019.8.03.0001
Partes: BANCO BMG S.A e outros x EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA FILHO e outros
Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 25/10/2019
TJAM - 0027995-24.2023.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA FILHO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Macapa
Ajuizamento: 20/07/2023
TJAM - 0030254-60.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x COMANDANTE DA POLICIA MILITAR NO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/07/2021
TJAM - 0030254-60.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 04/07/2023