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TJPB - 0801124-90.2023.8.15.0161
Partes: DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SOSSEGO x ROSINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: DAVID DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cuite
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0801124-90.2023.8.15.0161
Partes: ROSINALDO FERREIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: DAVID DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho
Ajuizamento: 04/07/2025
TJBA - 0043459-54.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x INALDO CESAR DO ROSARIO OLIVEIRA e outros
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 31/08/2017
TJBA - 0043459-54.2011.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS ALVES NUNES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2011
TJBA - 0043459-54.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO CARLOS ALVES NUNES e outros
Advogado: AUGUSTO SOUZA DE ARAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 03/10/2012
TJPA - 0008780-42.2003.8.14.0006
Partes: JESSICA RENNE MOURA BARBOSA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x REGINALDO SILVA DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 08/08/2022
TJPA - 0803065-83.2022.8.14.0017
Partes: ENES CARDOSO DOS SANTOS x POLICIA MILITAR DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 09/09/2022