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TRF1 - 1034588-59.2025.4.01.3400
Partes: EDSON TRANSPORTE E TURISMO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE (ANTT) e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRN - 0039692-59.2009.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/12/2009
TJRN - 0039692-59.2009.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 31/01/2023
TJAL - 0000330-85.2024.8.02.0143
Partes: DEYVISON LUIZ DA SILVA e outros x ED TURISMO E TRANSPORTES LTDA- JOSE EDSON CORREIA DA SILVA
Advogado: DAFNE EMMANUELE DE OMENA FARIAS e outros
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e Criminal da Capital
Ajuizamento: 04/11/2024
TJAL - 0700427-18.2025.8.02.0205
Partes: LUIZ WAGNER VIEIRA x ED TURISMO E TRANSPORTES LTDA- JOSE EDSON CORREIA DA SILVA
Advogado: MARIA EDUARDA SOARES MELO DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Ajuizamento: 09/05/2025
TJAL - 0700251-31.2025.8.02.0143
Partes: LUIZ WAGNER VIEIRA x ED TURISMO E TRANSPORTES LTDA- JOSE EDSON CORREIA DA SILVA
Advogado: MARIA EDUARDA SOARES MELO DE ALBUQUERQUE
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e Criminal da Capital
Ajuizamento: 26/08/2025