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TRF1 - 1072698-98.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ITAIPU TRAVEL LTDA
Advogado: EDUARDA RAMOS DE SOUZA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF1 - 1072698-98.2023.4.01.3400
Partes: ITAIPU TRAVEL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: EDUARDA RAMOS DE SOUZA DA SILVA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 26/07/2023
TRF1 - 1090804-74.2024.4.01.3400
Partes: NELSON BASANI ABONIZIO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: EDUARDA RAMOS DE SOUZA DA SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF1 - 1080667-67.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PENELOPE TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA
Advogado: EDUARDA RAMOS DE SOUZA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF1 - 1080667-67.2023.4.01.3400
Partes: PENELOPE TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/08/2023
TJPE - 0011662-51.2019.8.16.0170
Partes: ANA MARIA SEVERA DA SILVA e outros x SILVANA APARECIDA PINHEIRO
Advogado: MAURICIO DEFASSI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 21/09/2022