Partes: x LUCAS ALEXSANDER DE MOURA FERNANDES e outros

Advogado: ANDRE DE OLIVEIRA CARUS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUCAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

Partes: EDUARDA SILVA FARIAS x MARLEI NEPOMUCENO e outros

Advogado: JOAO PEDRO CANASSA MONTANHER e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs

Partes: EDUARDA SILVA FARIAS e outros x OS MESMOS e outros

Advogado: CASSIO PALMA KARAM GEARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Pedro Celso Dal Pra

Partes: PAULO CASADO DE FARIAS NETO e outros x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

Partes: MARIA EDUARDA SILVA FARIAS x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)

Advogado: RAPHAEL FRAGA FONSECA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Vitoria

Partes: TAPANA - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL x EDUARDO DA SILVA FARIAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Partes: FRANCISCO DE SOUSA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO EDUARDO FARIAS SILVA e outros

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: FERNANDO EDUARDO FARIAS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia