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TRF2 - 5003883-05.2022.4.02.5108

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x EDUARDO BRITTO DA COSTA e outros

Advogado: LEONARDO ELERATE DE ABREU e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJAP - 0000300-07.2025.8.04.7500

Partes: EDUARDO BRITO DA COSTA x EUCATUR EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Advogado: MARIANA REIS CARVALHO SORDI

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

Ajuizamento: 16/01/2025

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TJCE - 0167834-27.2016.8.06.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x EDUARDO DA COSTA BRITO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 12/09/2016

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TJPA - 0853538-31.2021.8.14.0301

Partes: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO

Advogado: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Ajuizamento: 12/09/2021

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TJPA - 0832346-13.2019.8.14.0301

Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MARIA LUCIA DE SOUSA

Advogado: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Ajuizamento: 10/05/2023

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TJPA - 0000217-03.2010.8.14.0301

Partes: MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS x ESTADO DO PARA

Advogado: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 08/01/2010

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TJPA - 0806833-92.2023.8.14.0401

Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DE ESTADO DO PARA (OUTROS_PARTICIPANTES) x BONNY MONTEIRO DE SOUSA

Advogado: VALERIA LIMA DE MORAES e outros

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

Ajuizamento: 06/04/2023

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TJPA - 0808816-29.2023.8.14.0401

Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Ajuizamento: 26/05/2023

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TJPA - 0812755-26.2023.8.14.0301

Partes: ALBERTO MAURO ANIJAR x PAULO ROBERTO BRITO CARTAGENES e outros

Advogado: VALERIA LIMA DE MORAES e outros

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Ajuizamento: 02/03/2023

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TJPA - 0856924-35.2022.8.14.0301

Partes: VERA LUCIA MONTEIRO DE ASSIS x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 19/07/2022

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