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TRF1 - 0071745-67.2013.4.01.3800
Partes: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros x EDUARDO DA GRACA MELO GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0071745-67.2013.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS x EDUARDO DA GRACA MELO GUIMARAES
Advogado: WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF1 - 0005496-61.2018.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS x EDUARDO DA GRACA MELO GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0031438-86.2004.4.01.3800
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM e outros x EDUARDO DA GRACA MELO GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/05/2025