TRF6 - 0031438-86.2004.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA GRACA MELO GUIMARAES

CPF *34.***.*31-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/05/2022 18:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 18:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 06/12/2021 09:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 20:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 30/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0031438-86.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: EDUARDO DA GRACA MELO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/10/2021 11:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 11:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 11:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 12:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/05/2009 12:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/05/2009 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2009 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2009 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/01/2009 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/01/2009 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2008 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/08/2008 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/08/2008 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2006 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/07/2006 14:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2006 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2006 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/06/2006 15:49

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2006 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2006 17:47

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2006 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2006 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2006 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2005 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2005 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2005 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2005 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2005 18:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2005 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2005 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/10/2005 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/10/2005 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2005 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/2005 12:05

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO.

  • 24/08/2005 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 10/08/2005 13:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 29/06/2005 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 16/05/2005 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2005 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2005 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2005 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2005 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/03/2005 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2005 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2005 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2005 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2005 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2004 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/12/2004 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/11/2004 18:28

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 03/11/2004 18:28

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2004 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2004 16:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2004 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2004 14:23

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/08/2004 12:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2004 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 17:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2004 17:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2004 14:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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