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TJMS - 0824389-64.2023.8.12.0110
Partes: EDUARDO DIAS FREITAS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 07/10/2023
TJMS - 0800675-97.2018.8.12.0030
Partes: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE BRASILANDIA
Advogado: GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2025
TJMS - 0800675-97.2018.8.12.0030
Partes: MUNICIPIO DE BRASILANDIA e outros x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/12/2023
TJMS - 0800675-97.2018.8.12.0030
Partes: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE BRASILANDIA
Advogado: GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO e outros
1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 13/12/2018
TJMS - 0814075-25.2024.8.12.0110
Partes: EDUARDO DIAS FREITAS x IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A
Advogado: EDUARDO DIAS FREITAS e outros
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 19/06/2024
TJMS - 0851673-49.2024.8.12.0001
Partes: NIO-NUCLEO INTEGRADO DE ONCOLOGIA - S/S x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EDUARDO DIAS FREITAS e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/09/2024
TJMS - 0821708-87.2024.8.12.0110
Partes: EDUARDO DIAS FREITAS x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: EDUARDO DIAS FREITAS e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 11/09/2024
TJMS - 0865561-85.2024.8.12.0001
Partes: MEGA SEGURANCA LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMS - 1420885-06.2024.8.12.0000
Partes: AGROPECUARIA GOLINELLI LTDA x MUNICIPIO DE BRASILANDIA
Advogado: EDUARDO DIAS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 16/04/2025
TJMS - 1404548-05.2025.8.12.0000
Partes: LOGGERS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EDUARDO DIAS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 26/03/2025