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TJRN - 0039692-59.2009.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/12/2009
TJRN - 0039692-59.2009.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMT - 0043207-60.2011.8.11.0041
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x EDUARDO J. S. DOS SANTOS & CIA LTDA - ME e outros
Advogado: THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada Direito Bancario
Ajuizamento: 07/12/2011