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TRF2 - 5001338-43.2023.4.02.5102
Partes: EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO VITOR NUNES LAGOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF2 - 5001338-43.2023.4.02.5102
Partes: EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ADRIANA MINIATI CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 22/02/2023
TJRJ - 0003631-24.2018.8.19.0031
Partes: EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL e outros x SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: CAROLINA VIANNA MACHADO e outros
1ª instância - Marica 2 Vara Civel
Ajuizamento: 27/03/2018
TJRJ - 0003631-24.2018.8.19.0031
Partes: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023
TJRJ - 0003631-24.2018.8.19.0031
Partes: EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL e outros x ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/04/2021