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TJGO - 5544267-56.2025.8.09.0051
Partes: AJEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA x EDUARDO LUCA FERNANDES ME e outros
Advogado: DIOGO RODRIGUES PORTO
1ª instância - Goiania - 5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 10/07/2025
TJBA - 8032011-91.2024.8.05.0000
Partes: BANCO RCI BRASIL S.A x EDUARDO LUCA FERNANDES
Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 13/05/2024
TJAL - 0700122-94.2014.8.02.0051
Partes: LUCAS EDUARDO CARICIO FERNANDES MATOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2025
TJAL - 0700122-94.2014.8.02.0051
Partes: LUCAS EDUARDO CARICIO FERNANDES MATOS x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 21/02/2025
TJAL - 0700122-94.2014.8.02.0051
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x EVERTON GONCALVES FERREIRA e outros
Advogado: OLIVAM JORGE DOS SANTOS LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal
Ajuizamento: 23/08/2022
TJAL - 0800927-40.2016.8.02.0001
Partes: DAMIAO ANTONIO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Ajuizamento: 07/12/2023
TJAL - 0800927-40.2016.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x LUCAS EDUARDO CARICIO FERNANDES MATOS e outros
Advogado: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA e outros
1ª instância - 17ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 29/08/2022