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TRF1 - 0002516-41.2018.4.01.3801
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO e outros
Advogado: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Juiz de Fora
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSP - 0002123-79.2023.8.26.0158
Partes: JUSTICA PUBLICA x EDUARDO CARDOSO MAGIONE
Advogado: CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Ajuizamento: 29/09/2023
TJSP - 1502625-08.2022.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x EDUARDO CARDOSO MAGIONE e outros
Advogado: CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santos
Ajuizamento: 01/08/2022
TJSP - 1502625-08.2022.8.26.0536
Partes: RAFAEL FIGUEIREDO RESSURREICAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCOS CESAR CALAZANS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Sale Junior
Ajuizamento: 06/09/2023
TJPE - 0001908-25.2020.8.16.0017
Partes: RAFAELA SILVA DE ALMEIDA e outros x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 29/01/2020
TJPE - 0002375-32.2020.8.16.0137
Partes: RODRAUDE PUBLICA EIRELI - ME e outros x AILTON FRANCISCO MORAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2020