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TJBA - 0003157-84.2001.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA x UNILSAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado: CELSO PEREIRA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/08/2001
TJBA - 0000475-74.1992.8.05.0113
Partes: FAZENDA ESTADUAL e outros x SADEL SA COMERCIO E IMPORTACAO
Advogado: MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/09/1992
TRF1 - 0008235-26.2007.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x WILSON PAES CARDOSO e outros
Advogado: ATILA LEITE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/03/2007
TRF1 - 0002129-64.2006.4.01.3310
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x EDUARDO PAES CARDOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJPA - 0806878-54.2022.8.14.0006
Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x EDUARDO CARDOSO ARAGAO PAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 13/04/2022
TJPA - 0806878-54.2022.8.14.0006
Partes: EDUARDO CARDOSO ARAGAO PAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 30/11/2022
TJPA - 0804189-16.2022.8.14.0401
Partes: SECCIONAL DE SAO BRAS x EDUARDO CARDOSO ARAGAO PAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 16/05/2022