02/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/11/2023 09:07

Baixa Definitiva
25/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:13

Publicado Ementa em 11/09/2023.
12/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim Nº 0806878-54.2022.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANANINDEUA APELANTE: EDUARDO CARDOSO ARAGÃO PAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO.

ART. 157, § 2º, VII, DO CP.

PLEITO DEFENSIVO.

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

REFORMA DA DOSIMETRIA.

FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL.

PROVIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por _______________________________.
06/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:16

Juntada de Ofício
06/09/2023 11:57

Conhecido o recurso de EDUARDO CARDOSO ARAGÃO PAES (APELANTE) e provido em parte
04/09/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:39

Conclusos para julgamento
25/04/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:21

Recebidos os autos
30/11/2022 11:21

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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