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TJRJ - 0006484-36.2013.8.19.0207
Partes: CHRISTIAN AGRA BARBOSA e outros x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO e outros
Advogado: REUEL MARINHO DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Ilha do Governador Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 16/05/2013
TJRJ - 0000445-25.2015.8.19.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Engenheiro Paulo de Frontin Vara Unica
Ajuizamento: 27/05/2015
TJRJ - 0000209-97.2020.8.19.0022
Partes: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Engenheiro Paulo de Frontin Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 07/05/2020
TJRJ - 0150641-89.2023.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x VERDE ARAGUAIA PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRJ - 0211009-26.2007.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/11/2007
TJRJ - 0000968-71.2014.8.19.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Engenheiro Paulo de Frontin Vara Unica
Ajuizamento: 08/09/2014
TRF2 - 0011711-80.2017.4.02.5119
Partes: RODRIGO MELO ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRJ - 0000686-38.2011.8.19.0022
Partes: EDUARDO RAMOS DA PAIXAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/06/2024
TJRJ - 0000445-25.2015.8.19.0022
Partes: EDUARDO RAMOS DA PAIXAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/08/2024
TJRJ - 0005630-61.2025.8.19.0000
Partes: ELISANGELA DA SILVA BARBOSA e outros x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 30/01/2025